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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:51
Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes
Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 10:50
Mantido júri que condenou homem pelo homicídio de ex-sogro idoso
Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:06
Homem que tentou matar vítima com facão e chibata é condenado a 10 anos de prisão
O crime aconteceu na madrugada do dia 22/11/2021 e foi motivado por desentendimento banal entre a vítima e o acusado, ocorrido 15 dias antes do fato.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:34
Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica
Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 15:40
Justiça mantém justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem
O reclamante ocupava o cargo de analista e foi despedido por justa causa pela reclamada, com base no artigo 482, alíneas a e b da CLT – improbidade e mau procedimento.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:39
Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office
Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:22
Mantido júri que condenou motorista embriagado por atropelar seis pessoas
A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:32
Homem vira réu por ataque de fúria contra exigência de máscara em sorveteria
Confusão flagrada em vídeo aconteceu em Campinas e viralizou nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:32
Acusado de esfaquear e atear fogo em vítima é condenado a 24 anos de prisão
O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:48
Acusada de tentar matar por ciúmes é condenada pelo júri popular
A ré cumprirá a pena de oito anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:40
Tribunal de Justiça anula sentença que deferiu pedido de adoção
Avós paternos não tomaram conhecimento da ação.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:05
Casal que matou mãe e filho é condenado
Eles foram condenados às penas de 72 anos de reclusão e 20 anos, respectivamente.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 12:14
Acusado de tentar matar companheira tem crime desclassificado para lesão corporal
Com a desclassificação, o processo foi julgado pelo juiz presidente do Júri, na condição de juiz criminal.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 11:06
Médico anestesista não tem vínculo empregatício reconhecido com empresas de serviços hospitalares
Para o juízo de 1º grau, não restou configurado o requisito de subordinação.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:12
Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais
A periculosidade social do acusado, que acumula consideráveis antecedentes criminais, demonstra a necessidade de manutenção da prisão preventiva, segundo a ministra.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 10:34
Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 09:47
Superior Tribunal de Justiça julga prejudicada análise de habeas corpus em favor de empresário
O empresário foi preso em 2 de julho em um desdobramento da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:48
Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
Outra consideração importante é que os ministros descartam a possibilidade de reexame de provas para decidir se o quantum foi devidamente justificado, já que nova análise de provas é vedada em recursos endereçados ao tribunal, em virtude da Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:50
Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara
A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.
